A fonte apresenta a Lei Municipal nº 1.211/2025, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rio Tinto, revogando a legislação anterior. O texto detalha os aspectos essenciais da carreira do servidor, incluindo os requisitos para ingresso em cargo público, as formas de provimento (como nomeação e promoção) e o processo de concurso público. Além disso, aborda os direitos e vantagens dos servidores, como vencimento, remuneração, indenizações, gratificações e adicionais, bem como as licenças permitidas e os afastamentos. Finalmente, a lei institui o regime disciplinar, listando deveres, proibições e penalidades, além de descrever os procedimentos administrativos para apuração de irregularidades.
Os documentos são um decreto municipal do Rio Tinto, Paraíba, datado de 13 de janeiro de 2025. O decreto, identificado como nº 0001/2025, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento municipal. Este crédito, no valor de R$ 20.000,00, destina-se a reforçar dotações orçamentárias específicas da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento. A medida é assinada pela prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi.
Este documento oficial da Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba, datado de fevereiro de 2025, registra uma ata de preços para a aquisição de gêneros alimentícios. A aquisição se destina à merenda escolar da rede municipal de ensino, e o documento lista diversas instituições educacionais que serão beneficiadas. O anexo da ata detalha uma variedade de itens alimentícios com suas respectivas quantidades, unidades e preços, indicando a Casa Nova Comércio de Produtos Alimentícios Ltda como o fornecedor. O documento também estabelece as cláusulas de validade, utilização, contratação e sanções administrativas relacionadas à ata.
PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto - PB, e demais repartições públicas municipais nos dias 03 (segunda-feira) e 04 (terça-feira) de Carnaval e; dia 05 (quarta-feira) até às 12:00 horas
O documento informa que a Prefeitura de Rio Tinto/PB cancelou a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00002/2025, prevista para o dia 28 de fevereiro de 2025, que tinha como objetivo a aquisição parcelada de medicamentos e materiais médicos. O motivo do cancelamento foi o interesse público e a necessidade de correções nos quantitativos dos itens.
O Decreto nº 0011/2025 da Prefeitura de Rio Tinto - PB, publicado no Boletim Oficial nº 113751, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00. Esses fundos são destinados a reforçar dotações orçamentárias para o Fundo Municipal de Saúde, abrangendo Manutenção, Programas de Agentes de Combate a Endemias e Comunitários de Saúde, além de contratação por tempo determinado. Há também alocação de recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural e a Secretaria de Administração e Planejamento, cobrindo gastos com pessoal e outros serviços. Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Este boletim oficial da Prefeitura de Rio Tinto anuncia o cancelamento de uma licitação eletrônica, especificamente o Pregão Eletrônico nº 00002/2025. O objetivo desta licitação era a aquisição parcelada de medicamentos e materiais médicos diversos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa para o cancelamento foi razões de interesse público e correção dos quantitativos dos itens. Informações adicionais e o horário de atendimento estão incluídos no aviso.
Estes documentos oficiais da Prefeitura de Rio Tinto - PB detalham a exoneração a pedido da servidora pública municipal Terezinha de Jesus Silva de Oliveira. A exoneração, com base no desejo da servidora de se aposentar, foi formalizada através da Portaria nº 248/2025 e publicada no Boletim Oficial do Município. Os documentos incluem o parecer jurídico favorável à solicitação e atestam o tempo de serviço da professora, que ocupava o cargo na Secretaria de Educação. O pedido foi processado e validado conforme a legislação municipal vigente.
O texto trata do Plano Municipal de Segurança do Paciente de Rio Tinto PB, delineando o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a qualificação da assistência e a redução de riscos nos serviços de saúde da cidade. Ele apresenta o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) e suas atribuições, incluindo a elaboração e atualização anual deste plano. O documento detalha as ferramentas de qualidade a serem utilizadas, como Brainstorming e Diagrama de Ishikawa, e descreve o cenário da rede municipal de saúde. O plano estabelece objetivos gerais e específicos, com ações planejadas para implementar protocolos de segurança, gerenciar riscos e promover a capacitação de profissionais e o envolvimento de pacientes e familiares.
Boletim Oficial nº 113732 01 RESOLUÇÃO Nº 02_2025 Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).pdf", registra uma resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Tinto, Paraíba. A resolução aprova o pedido de exclusão de uma entidade não governamental, a Associação Mãos Amigas "Amor que Frutifica", do registro do Conselho. A decisão é baseada em legislação municipal e federal, incluindo a Lei Municipal nº 668 de 1997 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A exclusão também envolve a referida entidade do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Resultado final do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 no município de Rio Tinto PB, que concede premiações culturais. Este edital homenageia o artista local Saulo Rodrigues Cavalcanti e é financiado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A publicação oficializa os projetos classificados e aprovados, divididos por tipos, que receberão recursos para execução. A Prefeita Constitucional de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, assina o documento. O boletim oficial detalha a base legal para o edital, incluindo a Lei nº 14.399/2022 e decretos regulamentares.
O boletim oficial da Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba, anuncia o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que homenageia o artista Antônio Pires. Este edital, na modalidade de fomento cultural, utiliza recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para apoiar projetos culturais locais. A publicação lista os proponentes aprovados em diversas categorias ou tipos, detalhando o parecer final para cada um. Há uma menção específica à correção da nota de um proponente devido a um erro de digitação, mas confirmando sua aprovação final. O documento é assinado pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi e data de 14 de fevereiro de 2025.
Boletim Oficial nº 113730 01 RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 ANTÔNIO PIRES, NA MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Boletim Oficial nº 113730 02 RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 SAULO RODRIGUES CAVALCANTI, NA MODALIDADE PREMIAÇÃO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
a Lei Municipal N.º 1.210/2025 da Prefeitura de Rio Tinto - PB, que dispõe sobre o reajuste salarial de 7,5% para servidores municipais efetivos e comissionados do Poder Legislativo, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2025. As tabelas demonstram os cargos, salários atuais, o aumento percentual e os novos salários. A lei foi aprovada pela Mesa da Câmara Municipal e sancionada pela Prefeita.
a Lei Municipal nº 1.208/2025, que nomeia uma praça localizada no Sítio Boa Vista como "Praça Maria José de Oliveira Silva". Incluem o boletim oficial que publica a lei, a comunicação do prefeito à Câmara Municipal sobre a aprovação de projetos de lei, incluindo este, e o projeto de lei original apresentado pelo vereador. O objetivo é oficializar o nome da praça e garantir a instalação de placas indicativas. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei dispõe sobre o reajuste salarial de 7% para os servidores pertencentes ao Grupo Magistério do município. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025 e acompanha tabelas de vencimentos atualizadas para diferentes níveis e cargos dentro da categoria. Além disso, há uma comunicação entre a Prefeita e o Presidente da Câmara Municipal sobre o envio de diversos projetos de lei para aprovação, incluindo o referente a este reajuste.
Esta lei dispõe sobre o reajuste salarial de 7% para os servidores pertencentes ao Grupo Magistério do município. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2025 e acompanha tabelas de vencimentos atualizadas para diferentes níveis e cargos dentro da categoria. Além disso, há uma comunicação entre a Prefeita e o Presidente da Câmara Municipal sobre o envio de diversos projetos de lei para aprovação, incluindo o referente a este reajuste.
Este documento apresenta os resultados preliminares de um edital de chamamento público no município de Rio Tinto, Paraíba. O edital, nomeado em homenagem a Saulo Rodrigues Cavalcanti, utiliza recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para premiar e financiar projetos culturais locais. O texto lista os proponentes e seus respectivos projetos, indicando se foram habilitados ou habilitados e classificados, juntamente com suas pontuações. Além disso, informa sobre o prazo e procedimento para apresentação de recursos contra o resultado preliminar.
Este documento oficial da Prefeitura de Rio Tinto PB apresenta o resultado preliminar de propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, denominado Antônio Pires, focado no fomento cultural utilizando recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O edital, que visa fortalecer as políticas culturais locais, recebeu diversas propostas em variadas áreas, como música, teatro, cultura popular, artesanato, audiovisual e eventos temáticos. A lista detalha os proponentes, seus projetos, a situação da avaliação e a pontuação obtida. O documento também informa sobre o prazo e procedimento para a interposição de recursos contra o resultado preliminar. Duas propostas foram não homologadas, com os motivos especificados.
Boletim Oficial do Município de Rio Tinto PB, datado de 12 de fevereiro de 2025, e publicado pela Prefeitura de Rio Tinto. Ele anuncia a alteração do cronograma para o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que homenageia o artista local Saulo Rodrigues Cavalcanti. Esta chamada pública se enquadra na modalidade Premiação Cultural e utiliza recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), visando fortalecer políticas culturais no município. O Artigo 1º detalha as novas datas para as etapas do processo, incluindo a publicação de resultados e prazos para recursos. O documento especifica que a Prefeita, Magna Celi Fernandes Gerbasi, junto com a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, torna pública a alteração.
Boletim Oficial do Município de Rio Tinto PB, datado de 12 de fevereiro de 2025, que publica uma alteração no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. Este edital, na modalidade Fomento Cultural e em homenagem ao artista Antônio Pires, utiliza recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o financiamento de projetos culturais. A publicação detalha as novas datas para etapas como a divulgação de resultados, prazos para recursos, assinatura de contratos e pagamentos dos projetos aprovados. O documento é assinado pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi e menciona que estará disponível no site da Prefeitura e nas redes sociais.
Boletim Oficial nº 113728 01 ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DATAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01_2025 ANTONIO PIRES, NA MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Boletim Oficial nº 113728 02 ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DATAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02_2025 SAULO RODRIGUES CAVALCANTI MODALIDADE PREMIAÇÃO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Boletim Oficial nº 113728 03 RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, ANTÔNIO PIRES, NA MODALIDADE FOMENTO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Boletim Oficial nº 113728 04 RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, SAULO RODRIGUES CAVALCANTI, NA MODALIDADE PREMIAÇÃO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB (LEI Nº 14.399/20222)
1º Termo Aditivo ao Termo de Comodato nº 01/2022 entre o Município de Rio Tinto/PB e a empresa Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A, com o objetivo de prorrogar e ajustar as condições do comodato anteriormente firmado.
O documento é o DECRETO MUNICIPAL Nº. 03/2025. Ele dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB, e dá outras providências.
Este documento é o Boletim Oficial do Município de Rio Tinto PB, datado de 07 de fevereiro de 2025, e contém o Decreto Municipal nº 03/2025. O decreto estabelece o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais, tanto ativos quanto inativos e pensionistas, para atualizar os dados e otimizar a folha de pagamento e o planejamento de despesas. O processo ocorrerá de 10 a 14 de fevereiro de 2025 no CENTRO DA PESSOA IDOSA e exige a apresentação pessoal de documentos específicos, com a Secretaria de Controle Interno sendo responsável pela coleta e atualização das informações. O não comparecimento sem justificativa implicará na suspensão do pagamento dos vencimentos, e informações falsas sujeitarão o servidor a responsabilidades legais.
Este documento detalha a prorrogação de um contrato entre a Prefeitura de Rio Tinto - PB e a LM2 Engenharia LTDA. A alteração, formalizada como o Segundo Termo Aditivo, estende o prazo para a execução de serviços de pavimentação de estradas vicinais e drenagem. O documento justifica a prorrogação pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado e especifica que o novo prazo para a conclusão dos serviços será prorrogado por mais 2 (dois) meses, com término em 28/04/2025.
