| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00043 | PUBLICAÇÃO: 26/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 26/08/2022
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PREGÃO 00042 | PUBLICAÇÃO: 12/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA (PALCOS, TABLADOS, BANHEIROS QUÍMICOS, CAMARIM, DISCIPLINADORES, SOM, ILUMINAÇÃO, PLACAS DE FECHAMENTO, PAINEL DE LED, GERADOR, ARQUIBANCADA, CAMAROTE, PAVILHÃ [...] | 12/08/2022
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PREGÃO 00041 | PUBLICAÇÃO: 29/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE TECIDOS DIVERSOS DESTINADOS A ESTA PREFEITURA. | 29/07/2022
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PREGÃO 00040 | PUBLICAÇÃO: 22/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, PARA MELHOR ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESSE MUNICÍPIO. | 22/07/2022
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PREGÃO 00039 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO-PB. | 20/07/2022
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PREGÃO 00038 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS OU PARCIAIS, PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO - PB. | 20/07/2022
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PREGÃO 00037 | PUBLICAÇÃO: 15/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, PARA MELHOR ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESSE MUNICÍPIO. | 15/07/2022
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PREGÃO 00036 | PUBLICAÇÃO: 12/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2022
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PREGÃO 00035 | PUBLICAÇÃO: 12/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DIVERSOS, DESTINADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2022
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PREGÃO 00034 | PUBLICAÇÃO: 12/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIVERSOS, DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2022
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PREGÃO 00033 | PUBLICAÇÃO: 06/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MECÂNICOS, PREVENTIVOS E CORRETIVOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA EDILIDADE. | 06/07/2022
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PREGÃO 00032 | PUBLICAÇÃO: 05/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, PARA MELHOR ATENDER AS DEMANDAS DESTA PREFEITURA. | 05/07/2022
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TOMADA DE PREÇOS 00005 | PUBLICAÇÃO: 04/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM CAPACIDADE PARA 50 CRIANÇAS COM BASE NO PROGRAMA PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE SALEMA NO MUNICÍPIO DE RIO T [...] | 04/07/2022
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TOMADA DE PREÇOS 00004 | PUBLICAÇÃO: 15/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÍTIO PIABUÇÚ NO MUNICÍPIO DE RIO TINTO - PB, CONFORME CONVÊNIO Nº 0293/2021, DO GOVERNO DO ES [...] | 15/06/2022
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PREGÃO 00010 | PUBLICAÇÃO: 12/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 12.457.150000/1210-01. | 12/05/2022
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PREGÃO 00009 | PUBLICAÇÃO: 12/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA Nº 12457.150000/1210-01. | 12/05/2022
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TOMADA DE PREÇOS 00003 | PUBLICAÇÃO: 04/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM RUAS DA COMUNIDADE DE PIABUÇU, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO - PB. | 04/05/2022
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TOMADA DE PREÇOS 00002 | PUBLICAÇÃO: 04/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM DAS RUAS: CARREIRA E JAQUEIRA NA VILA REGINA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO-PB. | 04/05/2022
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PREGÃO 00008 | PUBLICAÇÃO: 02/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM, TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, 4X4 DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PROPOSTA Nº 12457.150000/1210-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 02/05/2022
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PREGÃO 00030 | PUBLICAÇÃO: 26/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIVERSOS, DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 26/04/2022
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PREGÃO 00028 | PUBLICAÇÃO: 26/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO A REDE ESTADUAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO. | 26/04/2022
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PREGÃO 00007 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA A ESSA EDILIDADE, CONFORME CONVENIO MAPA Nº 911179/2021 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 5109356/2021. | 21/03/2022
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CHAMADA PÚBLICA 00001 | PUBLICAÇÃO: 17/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. | 17/02/2022
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PREGÃO 00004 | PUBLICAÇÃO: 04/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS TIPO SWAB, PARA USO DE MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19. | 04/02/2022
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PREGÃO 00003 | PUBLICAÇÃO: 04/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO PARCELADAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DIVERSOS PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESSA PREFEITURA. | 04/02/2022
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| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | THIAGO GOMES DE VASCONCELOS | ADMINISTRADOR DE SETOR | 01/01/2021 | 31/12/2024 |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MÁRIO SÉRGIO DE LUCENA PEREIRA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | 31/12/2024 | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
