Art. 1º – Aprovar por unanimidade o primeiro, segundo e terceiro Relatório Quadrimestral de 2024 do Programa Escola em Tempo Integral – ETI, Lei nº 14.640/2023, onde o mesmo foi explanado, justificado, analisado e deliberado, em seguida foi colocado em votação, encontrando parecer favorável à sua aprovação, sendo o referido parecer aprovado por unanimidade.

20/03/2025 2