O Decreto Municipal nº 07/2025 da Prefeitura de Rio Tinto - PB convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá em 26 de março de 2025 na UFPE Campus Mamanguape. O decreto detalha os eixos temáticos da conferência, focados na saúde do trabalhador como direito humano, relações entre saúde e trabalho, e a participação popular no controle social. Além disso, o documento especifica que as etapas da conferência serão organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, e que as despesas serão cobertas pelos recursos do Fundo Municipal de Saúde. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

07/03/2025 8