Os documentos apresentados são Boletins Oficiais do Município de Rio Tinto - PB, especificamente decretos executivos. Eles tratam da abertura de Crédito Adicional Suplementar para o ano de 2024. Os decretos autorizam um suplemento de R$ 30.000,00 para reforçar dotações orçamentárias, sendo divididos entre manutenção da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e atividades de administração e planejamento. As duas fontes são cópias idênticas do mesmo decreto, demonstrando sua publicação oficial.
Os documentos fornecem um decreto municipal do Rio Tinto, Paraíba, Brasil, que declara parte de uma propriedade rural de utilidade pública para fins de desapropriação. O objetivo é a instalação de um sistema de abastecimento de água que inclui a perfuração e instalação de um poço artesiano e uma caixa d'água elevada para atender às necessidades hídricas da comunidade local, cujo sistema atual é deteriorado e insuficiente. As coordenadas geográficas da área a ser desapropriada e as dimensões das duas frações de terra são detalhadas. Além disso, a documentação inclui um registro imobiliário e certidões que comprovam a legitimidade do processo, autorizando as medidas legais necessárias para a desapropriação amigável ou judicial.
Os documentos apresentados consistem em um Decreto Municipal e uma Certidão de Inteiro Teor, ambos relacionados à desapropriação de uma parte de um imóvel rural no Sítio Taberaba, Rio Tinto PB. O decreto declara a utilidade pública da área para fins de abastecimento de água na comunidade local, justificando a ação pela necessidade de melhorar a infraestrutura hídrica e garantir o acesso básico à água. A certidão, por sua vez, detalha a descrição do imóvel e as condições sob as quais a desapropriação é processada, incluindo informações sobre os valores de indenização e os procedimentos administrativos.
Os documentos apresentados consistem em um Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB e uma Certidão de Inteiro Teor de um cartório. O decreto municipal declara uma parte de um imóvel rural de utilidade pública para fins de desapropriação, especificamente para a instalação de um sistema de abastecimento de água na comunidade Sítio Rio do Banco. A desapropriação visa aprimorar o fornecimento de água, que atualmente é inadequado. A certidão notarial detalha o histórico de propriedade e os registros do imóvel rural em questão, fornecendo um contexto legal e administrativo para a ação de desapropriação.
Os documentos são extratos do Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB, especificamente o Decreto nº 0022/2025, datado de 07 de abril de 2025. Este decreto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.202,00. Os fundos são destinados ao reforço de dotações orçamentárias para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a Secretaria de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico, e a Secretaria de Administração e Planejamento. O decreto detalha os valores alocados para manutenção de atividades, material de consumo e serviços de terceiros, e foi assinado pela Prefeita Constitucional Magna Celi Fernandes Gerbasi.
Estes documentos consistem em um boletim oficial do município de Rio Tinto - PB, datado de 2 de abril de 2025, e um decreto executivo. O decreto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 2.114,00 para o orçamento municipal, conforme permitido pela Lei nº 1.201, de 11 de dezembro de 2024. Os fundos serão destinados a diversas áreas, incluindo manutenção de atividades da cozinha comunitária, serviços de tecnologia e comunicação para o gabinete da prefeitura, e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Administração e Planejamento. Este ato financeiro visa reforçar dotações orçamentárias específicas e entrou em vigor na data de sua publicação.
Boletim Oficial do Município de Rio Tinto PB, publicado em 1º de maio de 2025. Ele apresenta a Portaria nº 336/2025, assinada pela prefeita, que exonera ANNE HELGA PINHEIRO BARBOSA GENTIL do cargo em comissão de ASSESSORA NÍVEL III, vinculado à Secretaria de Saúde do município. O texto informa os dados pessoais e funcionais do servidor e destaca que a decisão vale até ulterior deliberação
Esses documentos detalham o processo pelo qual Miriam de Freitas Figueiredo, uma servidora pública municipal, solicitou e obteve a redução de sua carga horária de trabalho na Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba. O processo envolveu um pedido formal da servidora, que foi apoiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto (SINSERPMURT) e justificado por laudos médicos de um fisioterapeuta e um ortopedista, atestando suas condições de saúde, como dores na região lombar e joelho. A prefeitura, por meio de seu Boletim Oficial, publicou a Portaria nº 300/2025, que concede a redução da carga horária de seis horas diárias de forma ininterrupta, com base em pareceres favoráveis do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, que analisaram a legalidade e a conformidade do pedido com a legislação vigente.
Os documentos descrevem o processo de cedência de um servidor público municipal, George Dornelas Câmara, de Rio Tinto, Paraíba, para uma organização sindical. O Boletim Oficial do Município nº 113753/05 formaliza esta cedência através da Portaria nº 299/2025, detalhando a base legal e a data de efetivação. Adicionalmente, há uma carta do sindicato SINSERPMURT, datada de 10 de abril de 2025, dirigida ao Secretário de Administração, solicitando a cedência de quatro servidores, incluindo George Dornelas Câmara, para prestarem serviço ao sindicato a partir de março de 2025. Ambos os documentos, portanto, abordam a movimentação de pessoal dentro da administração pública municipal para atender às necessidades de uma entidade representativa dos servidores.
Os documentos apresentados consistem em duas portarias oficiais e uma comunicação interna, todas datadas de abril de 2025. A Portaria nº 298/2025 da Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba, que aparece em duas versões, determina a cessão do servidor público José Morais da Silva para atender às necessidades do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto (SINSERPMURT). Complementarmente, um ofício do SINSERPMURT endereçado ao Secretário de Administração municipal confirma a colaboração entre as entidades, mencionando a presença de vários servidores da prefeitura no sindicato para fins de serviço. Essas fontes em conjunto demonstram um acordo formal para a transferência temporária de um funcionário municipal para uma entidade sindical, com a aprovação da prefeitura e a comunicação do sindicato.
Os documentos apresentados consistem em um Boletim Oficial do Município de Rio Tinto e uma comunicação oficial de um sindicato. O boletim publica uma portaria de 2025 que autoriza o afastamento de um servidor municipal, José Ari Nóbrega de Araújo, para que ele preste serviços a outro órgão ou entidade. A comunicação do sindicato, SINSERPMURT, endereçada ao Secretário de Administração do Município, informa sobre a cedência de servidores, incluindo José Ari Nóbrega de Araújo, para atuarem junto a esse órgão classista a partir de março de 2025. Ambos os documentos se complementam, detalhando o processo de cessão de servidores e seus motivos.
Os documentos fornecidos são um boletim oficial do Município de Rio Tinto PB, Brasil, emitido em 1º de abril de 2025. Eles detalham a Portaria nº 296/2025, que estabelece a composição da comissão organizadora para a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Rio Tinto/PB. A portaria resolve os termos e as atribuições da comissão, incluindo a elaboração do regimento, planejamento da infraestrutura, mobilização da sociedade civil e coordenação das propostas. Além disso, o documento apresenta um Anexo I que lista os membros da comissão, indicando seus nomes, representações e segmentos, como representantes do governo municipal, sociedade civil e entidades acadêmicas.
Os documentos apresentados consistem em um Boletim Oficial do Município de Rio Tinto e um pedido de exoneração de cargo em comissão. O boletim, datado de 1º de abril de 2025, contém a Portaria nº 295/2025, que formaliza a exoneração a pedido de Helline Marinho Toscano de Brito Rodrigues do cargo comissionado de Coordenadora Especial de Engenharia. O pedido de exoneração, assinado por Helline Marinho Toscano de Brito Rodrigues, esclarece que a saída do cargo, exercido desde 1º de janeiro de 2023, é voluntária e não impede futuras nomeações ou vínculos.
A Prefeitura de Rio Tinto - PB, por meio da Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios, emitiu a Primeira Notificação Extrajudicial à empresa PORTO BRASIL INCORPORAÇÕES LTDA
Os documentos apresentados são do Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB, datado de 31 de março de 2025. Eles contêm a Portaria nº 294/2025, que aborda a exoneração de Anne Helga Pinheiro Barbosa Gentil do cargo de Assessora Nível I. A portaria, assinada pela Prefeita, Magna Celi Fernandes Gerbasi, especifica que a exoneração é imediata a partir da data de publicação. A Portaria nº 136, datada de 1º de janeiro de 2025, é mencionada como a que estabeleceu disposições contrárias, revogadas por esta nova portaria. Assim, os documentos registram oficialmente a saída da servidora de seu cargo comissionado na Secretaria de Educação.
Estes documentos consistem em um Boletim Oficial do Município de Rio Tinto PB, publicado em março de 2025, e um Decreto Executivo de Contabilidade correspondente. Ambos os textos detalham a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00, conforme autorizado pela Lei nº 1.201 de 11 de dezembro de 2024. Este crédito é destinado a várias secretarias municipais para reforço de dotações orçamentárias vigentes, com a alocação de fundos detalhada entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria de Agricultura e Pesca, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, e a Secretaria de Administração e Planejamento. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Os documentos apresentados são decretos oficiais do Município de Rio Tinto, Paraíba, datados de 27 de março de 2025. Eles tratam da abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00, destinado a reforçar dotações orçamentárias existentes. Especificamente, os fundos são alocados para o Fundo Municipal de Saúde, cobrindo despesas com pessoal, serviços e equipamentos permanentes em programas como Manutenção ASPS e Programa Agente Comunitário de Saúde. O decreto também prevê a anulação parcial de dotações orçamentárias vigentes para compensar a abertura deste crédito. Esses documentos entram em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.
Os documentos apresentados são Boletins Oficiais do Município de Rio Tinto - PB, especificamente um Decreto que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Este decreto autoriza um suplemento orçamentário no valor de R$ 1.385.922,00, destinado a diversas finalidades. As verbas serão aplicadas na Secretaria de Educação, cobrindo despesas com equipamentos, material permanente, construção de creches, aquisição de imóveis, além de vencimentos, salários e obrigações patronais para pessoal civil. O decreto é assinado pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi, e anula parcialmente dotações orçamentárias existentes para complementar o crédito aberto.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais), conforme Decreto nº 0016/2025, de 25 de março de 2025, destinado à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de Rio Tinto PB, para reforço orçamentário da ação de manutenção da secretaria, especificamente para aquisição de material de consumo.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme o Decreto nº 0015/2025, de 18 de março de 2025, destinado à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de Rio Tinto PB, para reforço orçamentário da ação de manutenção da secretaria, especificamente na categoria de material de consumo.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.823,00 (três mil, oitocentos e vinte e três reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura e Pesca, para manutenção das atividades de apoio aos pequenos produtores rurais, especificamente na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, conforme Decreto nº 0014/2025, de 13 de março de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.617,00, destinada ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, para despesas com material de consumo, conforme Decreto nº 0013/2025, de 12 de março de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.558,00, destinada ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, para custear despesas com material de consumo, conforme Decreto nº 0012/2025, de 11 de março de 2025.
O Decreto nº 0010/2025, de 25 de fevereiro de 2025, publicado no Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforçar dotações orçamentárias existentes. Especificamente, o decreto autoriza um suplemento de R$ 20.000,00 destinado a "OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA" dentro da Secretaria de Administração e Planejamento. Para complementar este crédito, o decreto também anula parcialmente dotações no mesmo valor e para a mesma unidade e natureza de despesa, anteriormente consignadas no orçamento. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento do Governo Municipal de Rio Tinto, PB, é um Decreto Executivo de fevereiro de 2025 que autoriza um crédito adicional suplementar ao orçamento. O suplemento de R$ 33.803,00 destina-se a reforçar dotações na área de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Especificamente, os fundos serão usados para Manutenção dos Recursos da Lei Aldir Blanc, cobrindo despesas com serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) e equipamentos e material permanente. O decreto anula parte de dotações para compensar este suplemento e entrou em vigor na data de sua publicação.
O Decreto nº 0008/2025 do Município de Rio Tinto PB trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.604,00. Este crédito é destinado a reforçar dotações na área de Administração e Planejamento, especificamente para serviços de terceiros pessoa jurídica. Adicionalmente, o decreto prevê recursos para complementar a abertura de crédito, sendo este valor direcionado para amortizar a dívida pública contratada. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Este documento é um Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB, datado de 28 de março de 2025, que publica o Decreto nº 0007/2025. O decreto autoriza um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.357,00 para reforçar dotações orçamentárias relacionadas à Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Administração e Planejamento. O documento detalha as dotações específicas e estabelece que os recursos para este crédito suplementar virão da anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no mesmo valor de R$ 1.357,00. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Este é um decreto da Prefeitura Municipal de Rio Tinto - PB autorizando um crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.000,00. O valor destina-se a fortalecer dotações orçamentárias existentes e complementar um decreto anterior. Os fundos suplementares são direcionados para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, abrangendo a manutenção de serviços e despesas diversas. O decreto foi assinado pela prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi e entrou em vigor na data de sua publicação.
Este documento oficial, datado de 10 de março de 2025 e proveniente da Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba, detalha a nomeação de Thaís de Abreu Garcia para um cargo comissionado. Especificamente, ela foi designada para atuar como DIRETORA ESCOLAR E CRECHE NÍVEL I. A nomeação está vinculada à Secretaria de Educação e entrará em vigor na data da publicação. O documento foi assinado pela prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi.
Este documento oficial, o Boletim Oficial nº 113742 do Município de Rio Tinto, Paraíba, detalha a Portaria nº 291/2025. Esta portaria, assinada pela Prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi em 10 de março de 2025, nomeia Rafaela de Fátima Paula para o cargo comissionado de DIRETORA ESCOLAR E CRECHE NÍVEL II. A nomeação está em conformidade com as leis orgânicas do município e a Lei Municipal nº 1.205 de 30 de dezembro de 2024. O documento especifica a lotação de Rafaela Paula na Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Rodrigues Alves e sua vinculação à Secretaria de Educação, entrando em vigor na data de sua publicação.
