Estes documentos consistem em um Boletim Oficial do Município de Rio Tinto – PB, publicado em março de 2025, e um Decreto Executivo de Contabilidade correspondente. Ambos os textos detalham a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00, conforme autorizado pela Lei nº 1.201 de 11 de dezembro de 2024. Este crédito é destinado a várias secretarias municipais para reforço de dotações orçamentárias vigentes, com a alocação de fundos detalhada entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria de Agricultura e Pesca, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, e a Secretaria de Administração e Planejamento. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

31/03/2025 6