Esses documentos detalham o processo pelo qual Miriam de Freitas Figueiredo, uma servidora pública municipal, solicitou e obteve a redução de sua carga horária de trabalho na Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba. O processo envolveu um pedido formal da servidora, que foi apoiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto (SINSERPMURT) e justificado por laudos médicos de um fisioterapeuta e um ortopedista, atestando suas condições de saúde, como dores na região lombar e joelho. A prefeitura, por meio de seu Boletim Oficial, publicou a Portaria nº 300/2025, que concede a redução da carga horária de seis horas diárias de forma ininterrupta, com base em pareceres favoráveis do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, que analisaram a legalidade e a conformidade do pedido com a legislação vigente.

01/04/2025 12