Os documentos apresentados consistem em duas portarias oficiais e uma comunicação interna, todas datadas de abril de 2025. A Portaria nº 298/2025 da Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba, que aparece em duas versões, determina a cessão do servidor público José Morais da Silva para atender às necessidades do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Tinto (SINSERPMURT). Complementarmente, um ofício do SINSERPMURT endereçado ao Secretário de Administração municipal confirma a colaboração entre as entidades, mencionando a presença de vários servidores da prefeitura no sindicato para fins de serviço. Essas fontes em conjunto demonstram um acordo formal para a transferência temporária de um funcionário municipal para uma entidade sindical, com a aprovação da prefeitura e a comunicação do sindicato.

01/04/2025 9