Os documentos fornecem um decreto municipal do Rio Tinto, Paraíba, Brasil, que declara parte de uma propriedade rural de utilidade pública para fins de desapropriação. O objetivo é a instalação de um sistema de abastecimento de água que inclui a perfuração e instalação de um poço artesiano e uma caixa d'água elevada para atender às necessidades hídricas da comunidade local, cujo sistema atual é deteriorado e insuficiente. As coordenadas geográficas da área a ser desapropriada e as dimensões das duas frações de terra são detalhadas. Além disso, a documentação inclui um registro imobiliário e certidões que comprovam a legitimidade do processo, autorizando as medidas legais necessárias para a desapropriação amigável ou judicial.

09/04/2025 8