Os documentos apresentados consistem em um Decreto Municipal e uma Certidão de Inteiro Teor, ambos relacionados à desapropriação de uma parte de um imóvel rural no Sítio Taberaba, Rio Tinto – PB. O decreto declara a utilidade pública da área para fins de abastecimento de água na comunidade local, justificando a ação pela necessidade de melhorar a infraestrutura hídrica e garantir o acesso básico à água. A certidão, por sua vez, detalha a descrição do imóvel e as condições sob as quais a desapropriação é processada, incluindo informações sobre os valores de indenização e os procedimentos administrativos.

09/04/2025 8