Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para o exercício Economico-Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera os Anexos da LDO e PPA para o Exercício de 2024 e Adota Outras Providencias.
Autoriza a abertura de crérdito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
Nomeia os membros representantes do conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
Concede Licença Prêmio ao servidor José Morais da Silva.
