Dispõe sobre Ponto Facultativo na Quinta-feira Santa nas repartições da Prefeitura Municipal de Rio Tinto e dá outras providências.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Rio Tinto A Lei Municipal nº 1.211/2025, sancionada pela Prefeita Constitucional de Rio Tinto e publicada no Boletim Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2025, dispõe sobre a criação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A norma estabelece o Regime Jurídico Único para os servidores civis da administração direta e indireta de Rio Tinto, revogando disposições anteriores, como a Lei Municipal nº 56/1962, e alinhando-se às legislações específicas e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando aplicável.

Regulamenta a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura e autoriza a execução dos recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no Município de Rio Tinto-PB no ano de 2025 criando o COMITÊ DE TRABALHO e da outras providências

Nomeia Paulo Sebastião do Nascimento Júnior para o Cargo de Secretário de Administração, Planejamento e Finanças

Designa o Servidor Público Eraldo Nascimento Calixto para o Cargo de Secretário de Saúde

Nomeia Eliéverton da Silva Dantas para o cargo de Secretário do Trabalho e Assistência Social

Designa a Servidora Marielze Fernandes do Nascimento para o cargo de Secretária de Educação

Nomeia Antonia Bernardo Leandro para o cargo de Chefe de Gabinete

Nomeia Boletim José Felipe Gomes Barbosa para o cargo de Procurador Geral do Município

Nomeia Adênio Cecil Pimentel para o cargo de Secretário de Articulação Política e Desenvolvimento Econômico

Nomeia Ana Cláudia Oliveira Silva Araújo para o cargo de Secretária da Mulher e Diversidade Humana

Nomeia Ezequiel Firmino da Silva para o cargo de Secretário de Agricultura e Pesca

Designa o Servidor Fabiano Rogério Gomes Pereira para o cargo de Secretária de Controle Interno

Nomeia Fábio da Cruz Marques para o cargo de Secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente

Designa o Servidor Lenildo Izidro da Silva para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural

Nomeia Robson Cassiano Soares para o cargo de Secretário de Assuntos Indígenas

Nomeia Juan Guedes Rodrigues Santana para o cargo de Secretário Adjunto de Administração, Planejamento e Finanças

Designa a Servidora Maria Lúcia Nascimento e Silva para o cargo de Secretária Adjunta de Educação

Nomeia Thiago Matheus Moreira Ribeiro para o cargo de Secretário Adjunto de Saúde

Nomeia Josilene Ferreira da Silva Lima para o cargo de Secretária Adjunta do Trabalho e Assistência Social

Nomeia Washington Gleison do Nascimento para o cargo de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Rural

Nomeia Wellington Lima da Silva para o cargo de Secretário Adjunto de Turismo, Cultura, Esportes e Meio Ambiente

Nomeia Gentil Alves Pereira para o cargo de Secretário Adjunto de Controle Interno

Nomeia Michael Jhordan Paes do Nascimento para o cargo de Coordenador Especial de Comunicação

Nomeia Irinaldo Araújo de Andrade para o cargo de Coordenador Especial de Assuntos Institucionais e Estratégicos

Nomeia Natielle Maria Pontes do Nascimento para o cargo de Secretária Executiva de Gabinete

Nomeia Kaio César Correia de Vasconselos para o cargo de Coordenador de Mídias Digitais

Nomeia Euclides Leite da Silva Neto para o cargo de Coordenador de Tributação e Arrecadação

Nomeia Kalyna Lygia de Araújo Bandeira para o cargo de Coordenadora de Atos Administrativos

Nomeia Laildon de Assis Guedes para o cargo de Assistente Contábil