PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB, e demais repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão da celebração religiosa de Corpus Christi.
Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc PNAB Ciclo 2, com a finalidade de acompanhar, monitorar, fiscalizar, avaliar e subsidiar a execução das ações financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no âmbito do Município de Rio Tinto/PB.
Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 825, de 16 de setembro de 2005, disciplinando a organização, o funcionamento, as atividades e as atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Rio Tinto/PB.
Nomear os membros que constituirão a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, inscrita no CNPJ nº 15.700.427/0001-70, desta Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB,
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Tinto/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências.
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município de Rio Tinto/PB afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, desastre classificado e codificado sob o nº 1.3.2.1.4 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 364.400,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 158.069,47 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Sessenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 23.368,00 (Vinte e Três Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 70.099,40 (Setenta Mil, Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 24.926,00 (Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Vinte e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 346.418,00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, uma área de 2.500,00 m², com perímetro de 199,08 m, destacada do imóvel rural denominado Fazenda Taberaba, localizado no Município e Comarc? de Rio Tinto, Estado da Paraíba, objeto da matrícula nº 3.612, Código Nacional de Matrícula n° 071720.2.0003612-88, código rural 205.168.002.143-1, de propriedade de Japungu Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.357.997/0001-06, devidamente identificada no Anexo I (Planta de Situação) e no Anexo II (Memorial Descritivo), partes integrantes deste Decreto.
Fica tornado público o Plano de Aplicação de Recursos do Município de Rio Tinto/PB, referente à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e habilitado pelo Ministério da Cultura.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.284,00 (Um Mil e Duzentos e Oitenta e Quatro Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 151.000,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto - PB, e demais repartições públicas municipais no dia 20 (segunda-feira) de abril de 2026, em virtude do descanso na véspera do feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril (terça-feira).
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 160.576,00 (Cento e Sessenta Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 210.101,00 (Duzentos e Dez Mil e Cento e Um Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 126.480,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 12.480,00 (Doze Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto PB, e demais repartições públicas municipais nos dias 02 (quinta-feira), em virtude do feriado da Sexta-feira Santa, no dia 03 (sexta-feira) de abril de 2026.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 830.511,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Quinhentos e Onze Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.445,00 (Um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente.
Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 8.242,00 (Oito Mil e Duzentos e Quarenta e Dois Reais), destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente
