Esses documentos compõem o boletim oficial municipal de Rio Tinto, Brasil, detalhando o Decreto nº 13/2025 que aprova formalmente o loteamento residencial denominado "IVANA MORAIS". O decreto descreve a base legal para a aprovação, cita a necessidade de controle urbano e faz referência a uma lei municipal que rege normas e instalações. Além disso, especifica a área total do empreendimento, designa áreas para espaços verdes, vias públicas e preservação permanente e inclui disposições para pavimentação e incorporação de equipamentos públicos. Um memorial descritivo e um esboço do local também estão incluídos, identificando o proprietário e o endereço do local.

16/04/2025 6