Esses documentos referem-se a um pedido de "Licença Prêmio" de seis meses por uma professora chamada Maria José Lima de Carvalho, funcionária da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, Paraíba, Brasil. Os documentos incluem a publicação oficial da concessão de licença, o pedido do sindicato em seu nome, um certificado de tempo de serviço mostrando sua elegibilidade, solicitações internas do departamento para revisão e pareceres jurídicos da Secretaria Municipal de Educação e do Escritório Jurídico Geral. O parecer jurídico final conclui que o pedido é válido e deve ser deferido com base na legislação municipal e na justificativa apresentada.

11/04/2025 7