Estes documentos detalham a cessão temporária do servidor público municipal Cristiano Lopes de Aguiar da Prefeitura de Rio Tinto, Paraíba, para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A cessão é concedida para atender a um pedido do Poder Judiciário, conforme indicado por ofícios específicos. A Portaria que oficializa a cessão entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a uma data anterior.

03/03/2025 8