Os documentos se referem à cessão de um servidor público, Agilson José da Silva Cupertino, da Prefeitura de Rio Tinto - PB para atuar no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, especificamente no Fórum "Desembargador Francisco Espínola" na Comarca de Rio Tinto - PB. Uma portaria da prefeitura autoriza essa movimentação, com ônus para a entidade municipal. Cartas subsequentes entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça formalizam a solicitação e o termo dessa cessão.

03/03/2025 4