Este documento é o Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB, de 28 de fevereiro de 2025. Ele publica a Lei Municipal nº 1.212/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025. A lei detalha a destinação desses fundos, especificamente para saúde, incluindo a aquisição de veículos e equipamentos. O boletim também apresenta o Projeto de Lei nº 003/2025 e o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro relacionado, demonstrando a compatibilidade da despesa com as leis orçamentárias vigentes e a declaração de disponibilidade e adequação orçamentária.

28/02/2025 4