Boletim Oficial nº 113732 01 RESOLUÇÃO Nº 02_2025 Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).pdf", registra uma resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Tinto, Paraíba. A resolução aprova o pedido de exclusão de uma entidade não governamental, a Associação Mãos Amigas "Amor que Frutifica", do registro do Conselho. A decisão é baseada em legislação municipal e federal, incluindo a Lei Municipal nº 668 de 1997 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A exclusão também envolve a referida entidade do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

18/02/2025 4