Este documento é o Boletim Oficial do Município de Rio Tinto – PB, datado de 07 de fevereiro de 2025, e contém o Decreto Municipal nº 03/2025. O decreto estabelece o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais, tanto ativos quanto inativos e pensionistas, para atualizar os dados e otimizar a folha de pagamento e o planejamento de despesas. O processo ocorrerá de 10 a 14 de fevereiro de 2025 no “CENTRO DA PESSOA IDOSA” e exige a apresentação pessoal de documentos específicos, com a Secretaria de Controle Interno sendo responsável pela coleta e atualização das informações. O não comparecimento sem justificativa implicará na suspensão do pagamento dos vencimentos, e informações falsas sujeitarão o servidor a responsabilidades legais.

07/02/2025 13