Estes documentos são do Boletim Oficial do Município de Rio Tinto - PB e contêm o Decreto Nº 0252/2024. Este decreto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o ano de 2024. Os recursos suplementares, totalizando R$ 1.229.196,00, serão alocados para várias unidades orçamentárias e ações, incluindo a Câmara Municipal, Secretarias de Administração e Planejamento, Finanças, Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Desenvolvimento Urbano e Rural, Agricultura e Pesca, e Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente. O decreto também constitui recursos para a suplementação e entra em vigor na data de sua publicação.

31/01/2025 40