O decreto documenta a aprovação de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 666.018,67 pela Prefeitura de Rio Tinto - PB. Estes fundos adicionais são destinados ao reforço de dotações para a manutenção de serviços de saúde, como a atenção primária, e para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. Uma porção menor do crédito será utilizada na manutenção do programa PREVINE BRASIL, abrangendo premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras. A medida é tomada em conformidade com a Lei nº 1181, de 27 de outubro de 2023, e entra em vigor imediatamente após sua data de publicação.

31/01/2025 39