Este documento oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, Paraíba, é um Decreto que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A suplementação, no valor de R$ 100.000,00, destina-se ao reforço das dotações orçamentárias vigentes. Os recursos para esta suplementação vêm do Superávit Financeiro, conforme previsto na legislação federal. O objetivo específico é o Programa Criança Feliz, sob responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, para contratação por tempo determinado. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

31/01/2025 40