Os documentos apresentados são Boletins Oficiais do Município de Rio Tinto - PB, que datam de 31 de janeiro de 2025 e 18 de dezembro de 2024, respectivamente. Eles contêm Decretos de Crédito Adicional Suplementar, detalhando a autorização de gastos adicionais para diversas secretarias e fundos municipais, como Administração e Planejamento, Finanças, Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, e Desenvolvimento Urbano e Rural. Os decretos também anulam parcialmente dotações orçamentárias previamente consignadas para complementar o financiamento desses gastos suplementares.

31/01/2025 40