Decreto nº 0239/2024 da Prefeitura de Rio Tinto – PB, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O decreto autoriza a liberação de R$ 64.717,60 para a manutenção das ações em iluminação pública, sob a rubrica de despesas com material de consumo. Os recursos para esta suplementação vêm do Fundo Superávit Financeiro, conforme as leis e regulamentos aplicáveis. O documento oficializa a criação da dotação e a entrada em vigor imediata do decreto, com revogação de disposições contrárias.

31/01/2025 40