O Decreto nº 0238/2024 da Prefeitura de Rio Tinto - PB, publicado no Boletim Oficial do Município em 31 de janeiro de 2025, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Este decreto autoriza um suplemento de R$ 76.514,18 destinado ao reforço de dotações para diversas secretarias, incluindo Administração e Planejamento, Finanças, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Assuntos Indígenas, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Urbano e Rural, e Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente. O crédito adicional suplementar será aplicado em áreas como serviços de terceiros, material de consumo, manutenção e contribuições, visando atender às necessidades específicas de cada secretaria e garantir a continuidade dos serviços públicos. O decreto revoga disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação, demonstrando a alocação de recursos financeiros para a gestão municipal.

31/01/2025 41