O Boletim Oficial nº 113713 da Prefeitura de Rio Tinto, PB, datado de 1º de janeiro de 2025, inclui a Portaria nº 105/2025. Esta portaria se refere à nomeação de servidores públicos para atuarem nas funções de Agente de Contratação, membros da Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito dos processos licitatórios e de contratação do município para o exercício de 2025. O documento detalha as atribuições e responsabilidades de cada uma dessas funções, baseadas na legislação federal vigente, como a Lei nº 14.133/2021, e decretos municipais. Além disso, a portaria estabelece os requisitos para a nomeação e as vedações aplicáveis, garantindo a transparência e a legalidade dos procedimentos de contratação pública.

01/01/2025 50