A Procuradoria Jurídica é um Órgão essencial, responsável por representar o Município de Rio Tinto quando da sua defesa e interesses, nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.

A Procuradoria Jurídica é composta pelos procuradores de carreira, ou seja, aqueles aprovados em concurso público, possuindo um assessor jurídico, bem como o Procurador Geral e Procurador Adjunto, cargos estes que são comissionados.

Não, a Procuradoria tem a função de atuar em defesa do Município, não sendo sua atribuição ingressar ou desempenhar seu trabalho em Ações ou casos onde a Administração não seja parte interessada.

Fica localizada na sede da Prefeitura Municipal.

Assim como os demais setores do município, a Procuradoria funciona todos os dias em horário determinado pela Administração municipal.

Atualmente as maiores demandas diz respeito a defesa do município em Ações judiciais, bem como, por meio de consultas jurídicas realizadas pelas demais secretarias com elaboração de pareceres que servem como orientadores e norteadores nas decisões administrativas.

Sim, dentre as atribuições da Procuradoria está a de ao analisar o caso concreto buscar a solução de uma demanda da forma mais vantajosa ao município, podendo firmar acordos objetivando encerrar uma demanda.

No caso dos procuradores de carreira não há hierarquia entre eles, no entanto, em relação ao Procurador Geral sim, tendo em vista que este possui status de Secretário Municipal, é cargo de confiança.