Data da portaria: 27/04/2026
Tipo: PORTARIA PMRT
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
Fica instaurado o Processo Administrativo de Desapropriação nº 01/2026, destinado a promover a desapropriação amigável de área de 2.500,00 m², com perímetro de 199,08 m, destacada do imóvel rural denominado Fazenda Taberaba, localizado no Município e Comarca de Rio Tinto/PB, objeto da matrícula nº 3.612 do Registro de Imóveis local, Código Nacional de Matrícula n° 071720.2.0003612-88, código rural nº 205.168.002.143-1, de propriedade de Japungu Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.357.997/0001-06.
