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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 08 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 25/05/2020
Data da divulgação do extrato: 25/05/2020
Data da ratificação: 25/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2020
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícios para compor cestas básicas, as quais serão doadas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, causada pela Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19 - atendendo dessa forma as necessidades da população de Rio Tinto - PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a :GILVANDA DE ANDRADE FERREIRA EIRELE - R$ 38.940,00 - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatóriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto, a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: Art. 24 - É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação CLÁUDIO SIQUEIRA DE LIMA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR
Responsável pela Ratificação JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 286KB
BOLETIM OFICIAL PDF 797KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 973KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
25/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 106 2020 GILVANDA DE ANDRADE FERREIRA EIRELE 38.940,00 25/05/2020
31/12/2020

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