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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 06 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/05/2020
Data da divulgação do extrato: 14/05/2020
Data da ratificação: 14/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2020
Informações do objeto
Aquisição de luvas e toucas descartáveis diversas, para o Pronto Atendimento e para as equipes da Estratégia Saúde da Fámilia no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a :RUBENITA ALEXANDRE SOARES DE PINHO - R$ 5.275,00 - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatóriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto, a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores: Art. 24 - É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação CLÁUDIO SIQUEIRA DE LIMA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR
Responsável pela Ratificação JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 262KB
BOLETIM OFICIAL PDF 764KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 981KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 104 2020 RUBENITA ALEXANDRE SOARES DE PINHO 5.275,00 14/05/2020
31/12/2020

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