Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1068/2019
20/05/2019
Fica excluído o dia 02 de novembro (Dia de Finados) como feriado municipal e, tendo em vista, que o mesmo já é feriado nacional, e incluir o dia 29 de junho (São Pedro), como feriado religioso no município de Rio Tinto - Pb.
