Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1256/2026
12/03/2026
Ficam criadas e oficialmente denominadas, para fins de identificação oficial e administrativa, duas ruas ao longo da atual via principal da Comunidade de Rio do Banco, neste Município, as quais passam a ser assim designadas:
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