Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1147/2022
10/06/2022
Altera e atualiza a Legislação que Dispõe sobre a criação, a organização e a estruturação da Guarda Municipal de Rio Tinto-PB, revoga a Lei Nº 563, de 19 de Setembro de 1991 e dá outras Providências.
