Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1125/2021
28/10/2021
Institui no Município de Rio Tinto - PB, O Incentivo Financeiro Variável, por desempenho de qualidade aos profissionais da Atenção Primária, com recursos advindos do programa "Previne Brasil" e dá outras providências.
