Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1030/2017

19/12/2017

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 982/2015, QUE ATUALIZA E CONSOLIDAO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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