Lei estabelece despesas e receitas para ano subsequente.
A Prefeitura de Rio Tinto realizou nesta última terça-feira, 20/09, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual
- LOA de 2023. A reunião aconteceu às 08:00h, no auditório do USF do Conjunto Eduardo Ferreira.A Lei Orçamentária Anual
- LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município de Rio Tinto, levando em conta os recursos disponíveis.Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A participação popular foi de fundamental importância para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, pois as sugestões auxiliaram diretamente para que a administração municipal possa desenvolver ainda mais as políticas públicas para atender as necessidades de todas as regiões da cidade.
"Foi uma reunião muito proveitosa, na qual conseguimos manter o alto nível das discussões. Tivemos representantes das mais variadas regiões do nosso município, tenho a certeza que todas as comunidades foram contempladas, principalmente com as demandas de cada bairro, comunidade e aldeia do nosso município", apontou a Prefeita, Magna Gerbasi.
CCOM
