Magna Gerbasi envia para aprovação na Câmara Lei que prevê o Plano de Cargos e Carreira da Guarda Civil Municipal
Na tarde da última terça-feira (31), a Prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, esteve reunida com os Guardas Civis Municipais na sede da prefeitura, tendo como representante, o Comandante Willami Bezerra, para tratar do projeto de lei complementar n° 10 de 31 de maio de 2022. A Prefeita fez o anúncio aos presentes e assinou a lei que concede o Plano de Cargos e Salários aos guardas civis municipais de Rio Tinto.
Esta PL prevê a implantação do plano de cargos e carreira da guarda municipal, que dentre outras coisas, prevê o aumento de 30% do direito à periculosidade, 20% de adicional noturno para as horas trabalhadas a noite, além de progressão horizontal e vertical de acordo com a tabela do anexo 2 da lei. Assim a cada 5 anos ocorre a mudança de nível, consequentemente, a conversão de classe de acordo com a formação continuada dos guardas municipais. Esta é, sem dúvidas, uma vitória para a categoria dos Guardas Civis Municipais de Rio Tinto.
Tal lei altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da guarda municipal de Rio Tinto, assim revogando a lei n°563, de 19 de setembro de 1.991 e dá outras providências.
Após a assinatura, a Prefeita Magna Gerbasi encaminhou para a Câmara Municipal de Rio Tinto, cuja proposta foi apresentada na noite desta quarta-feira, 01/06 e seguirá para apreciação dos pares. O vereador Dr. Edson esteve presente durante a reunião da prefeita com os GCMs e evidenciou total apoio ao pleito alcançado.
"Este é um pleito antigo dos Guardas Civis Municipais de Rio Tinto e esta lei certifica todo o valoroso trabalho que os guardas realizam, e principalmente, reconhece os riscos que estão em torno dessa profissão. Era isso que vocês mais queriam, e eu vou concretizar, assim que o legislativo aprovar", salientou a prefeita Magna Gerbasi durante a reunião.
CCOM
