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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 00036 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/07/2025
Data da divulgação do extrato: 17/07/2025
Valor estimado: R$ 267.471,00 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E PESQUISA (SENAI), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO TINTO – PB, VISANDO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DA POPULAÇÃO LOCAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrencia das caracteristicas e particularidades do objeto da contrataGao em tela, a mesma podera ser efetuada junto a: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI -R$ 267.471,00; pretenso contratado muito bern conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando 6tima qualidade e prec:os dos seus servic:os, ja comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contrataGao esta satisfat6rio e compativel com os prec:os praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposiG6es do Art. 23, § 4°, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitaGao nao e absoluta, contemplando exceG6es, que a pr6pria legisla€ao enumera. Portanto a contrataçao em comento podera ser acobertada por Dispensa de Licitaçao, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E PESQUISA (SENAI), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO TINTO – PB
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação EVALDO KELSON LIMA ARAÚJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ FELIPE GOMES BARBOSA
Responsável pela Ratificação JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PULIBCAÇÃO PDF 2MB
CT SENAI PDF 2MB
ADJ E RAT PDF 394KB
JUST ESCOLHA PDF 438KB

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