Data do decreto: 24/04/2026
Descrição: Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, uma área de 2.500,00 m², com perímetro de 199,08 m, destacada do imóvel rural denominado Fazenda Taberaba, localizado no Município e Comarc? de Rio Tinto, Estado da Paraíba, objeto da matrícula nº 3.612, Código Nacional de Matrícula n° 071720.2.0003612-88, código rural 205.168.002.143-1, de propriedade de Japungu Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.357.997/0001-06, devidamente identificada no Anexo I (Planta de Situação) e no Anexo II (Memorial Descritivo), partes integrantes deste Decreto.
