Data do decreto: 31/12/2025
Descrição: Fica reajustado ao valor de R$ 46,39 a Unidade Fiscal do Município (UFM) de Rio Tinto - PB, conforme a taxa de 4,46 % (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente a inflação dos últimos 12 (doze) meses, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser cobrado dentro do Calendário Fiscal do município referente ao Exercício de 2026, de acordo com o Código Tributário Municipal e suas alterações.
