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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 002/2024
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Informações do decreto
Data do decreto: 06/02/2024
Descrição: Dispõe sobre a PROIBIÇÃO DE SONS AUTOMOTIVOS DO TIPO “PAREDÃO” OU SEMELHANTES, em espaços pùblico do Município de Rio Tinto.
   

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