Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/12/2021
Descrição: Decreta Situação de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Rio Tinto - PB , em consonância com o decreto Estadual Nº 41.806 de 03 de novembro de 2021.
   
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