Secretarias e Órgãos


Antônio Macedo

Localização

Rua Assis Chateaubriand, S/N, Bloco 02 - Sala 03 – Centro - CEP: 58.297-000 - Rio Tinto/PB

Atendimento

Segunda a Sexta 08h às 17h

Contato

Tel.: (83) 98795-5407
Email: codecom@riotinto.pb.gov.br

ATRIBUIÇÕES

São atribuições da secretaria de Agricultura:
I – prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II – desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus produtos;
III – executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;
IV – estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
V – estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;
VI – fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município;
VII – fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União e o Estado;
VIII- proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;
IX – prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
X – regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;
XI – propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural.


Fabricio Sales

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Segunda a Sexta, das 08h às 14h

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ATRIBUIÇÕES

São atribuições da secretaria de Administração e Planejamento:

I -Elaborar, propor, coordenar e executar as atividades de organização de métodos, junto órgãos e entidades do Município, bem como planejamento e gerenciamento das atividades relativas ao processamento eletrônico de dados da Prefeitura;

II -A elaboração, proposição, coordenação e execução de políticas sobre a administração de pessoal e recursos humanos;

III -Coordenar o relacionamento do Executivo com os órgãos representativos da sociedade e dos servidores municipais;

IV -Assessoramento do Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal, no que se refere aos assuntos fiscais, financeiros e de custos;

V -O controle e acompanhamento da execução orçamentária, bem como coordenar as atividades referentes à captação de recursos financeiros para o desenvolvimento do Município;

VI -Elaboração e implantação de normas e controles referentes à administração de material e patrimônio da Prefeitura;


Raphael José do Nascimento

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Rua Assis Chateaubriand, S/N, Bloco 02
Sala 03 - Centro - CEP: 58.297-000
Rio Tinto/PB

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Segunda a Sexta, das 08h às 14h

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ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Secretaria de Articulação Política:

I -Preparar exposições de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares de interesse imediato do Prefeito do Município;

II -Verificar, em articulação com a Procuradoria-Geral do Município, a constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência pessoal do Prefeito, de forma prévia;

III -Analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas legislativas, inclusive sobre as matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;

IV -Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito, além de lhe fornecer apoio parlamentar.


Luan Cardoso

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ATRIBUIÇÕES

São atribuções da Secretaria de Assuntos Indígenas:

I -Articular e propor mecanismos que assegurem o acesso da população indígena as políticas públicas, nas áreas da assistência o desenvolvimento social, educação e saúde;

II -Garantir aos cidadãos indígenas, especialmente aos dos grupos em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional;

III -Promover a cultura indígena e instituir mecanismos que possibilitem seu acesso à renda e outras atividades correlatas;

V -Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

V -Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

VI -Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

VII -Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

VIII -Impulsionar ações que visem a integração das atividades do setor de turismo, com a região geoturística do Município, aí compreendendo destinos, roteiros e atividades turísticas dos municípios vizinhos de características turísticas conjuntas;

IX -Propor mecanismos para a divulgação da cultura, da arte e demais expressões da identidade do Município, bem como dos atrativos e produtos turísticos, em âmbito local, regional e nacional.


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ATRIBUIÇÕES

São atribuições do Chefe de Gabinete

I -Coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela estrutura organizacional básica do Gabinete do Prefeito do Município;

II -Articular as relações e ligações entre o prefeito e as demais autoridades da Instituição, bem como as representações sindicais e estudantis e a sociedade em geral; assistir ao Prefeito em suas representações políticas e sociais;

III -Preparar e encaminhar expediente do Prefeito; Supervisionar a Agenda do Prefeito; Revisar e encaminhar os atos administrativos e normativos do Prefeito, supervisionando os encaminhamentos indicados pelo prefeito; Secretariar as reuniões presididas pelo prefeito ou por seu representante. Dentre outras atribuições conferidas a esta secretaria.


Fernando Carvalho

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Rua Assis Chateaubriand, S/N,
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ATRIBUIÇÕES

O Controle Interno integra a estrutura organizacional da Administração, tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivo, as ações a serem desempenhadas. Além disso, note-se o caráter opinativo do Controle Interno, haja vista que o gestor pode ou não atender à proposta que lhe seja indicada, sendo dele a responsabilidade e risco dos atos praticados.

As atividades de Controle Interno são desempenhadas preventivas, concomitante e posteriormente aos atos administrativos, visando cumprir os objetivos da entidade.

I -Assegurar que não ocorram erros potenciais, através do controle de suas causas, destacando-se conhecer as receitas, despesas, resultados históricos, estrutura administrativa, pessoal, patrimônio, observando-se as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

II -Acompanhar a programação estabelecida nos instrumentos de planejamento (Planos Plurianuais - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Leis Orçamentárias Anuais – LOA Metas Bimestrais de Arrecadação - MBA e Cronogramas Mensais de Desembolso - CMD);

III -Buscar o equilíbrio nas contas públicas e a correta aplicação administrativa e financeira dos recursos;

IV -Examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;

V -Prevenir a ocorrência de fraudes, desvios, desperdícios e erros cometidos por gestores e servidores em geral;

VI -Auxiliar no alcance de metas estabelecidas, bem como na prestação de contas à sociedade, de forma fidedigna e transparente.


Marcelo Gorgonho

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ATRIBUIÇÕES

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - SEDUR:
I – promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
II – executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Rio Tinto;
III – contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
IV – promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Rio Tinto;
V – inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
VI – agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
VII – manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Município;
VIII – colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
IX – promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infraestrutura;
X – promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;


Francisco Salustiano Correia Neto

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Compete à Secretaria Municipal de Educação – SME:
I – organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
II – articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
III – apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
IV – administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
V – implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
VI – estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VII – propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
VIII – integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
IX – pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
X – assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
XI – planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
XII – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XIII – implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;
XIV – exercer outras atividades correlatas.


Harisson Barros

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ATRIBUIÇÕES

É atribuição do Secretário de Finanças:

I -A fiscalização e a arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, o ISS, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), contribuições de melhorias entre outros.

II -A contabilização das contas do Município; a arrecadação, a guarda e a aplicação de recursos financeiros; o controle interno da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


Amanda Lima de Oliveira

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ATRIBUIÇÕES

É atribuição do Secretário da Mulher e Diversidade Humana:

I - Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres;

II - Desenvolver ações e projetos, em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e da prática do enfoque de gênero nas políticas públicas;

III - Planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;

IV - Promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às datas simbólicas dos movimentos de mulheres e de Direitos Humanos;

V - Implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência;


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Tel.: (83) 98795-5407
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ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Ouvidoria:

I - Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Rio Tinto ou agentes públicos;
II - Promover as ações necessárias a apuração da procedência das denúncias, reclamações e queixas recebidas, encaminhando-as aos órgãos competentes, garantindo sempre resposta ao interessado;
II - Receber e/ou acatar as solicitações e sugestões dentro das limitações dos órgãos competentes, encaminhando-os para análise e avaliação do gestor;
IV - Diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma do inciso I deste artigo;
V - Manter o sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;
VI - Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionadas os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;
VII - Elaborar e publicar trimestral e anualmente no Diário Oficial do Município, relatório de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais;
VIII - Colocar urnas lacradas nos estabelecimentos (Escolas, PSF, Secretarias e Hospitais) além do recolhimento periódico das correspondentes urnas, que serão abertas unicamente pelo Gabinete do Prefeito.


Tácio Araújo Dantas

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Rua Assis Chateubriand, S/N, Bloco 02 – Sala 03 – Centro
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ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Procuradoria:

I -Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

II -Promover a inscrição da Dívida Ativa;

III -Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

IV -Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;

V -Representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

VI -Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

VII -Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição; avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

VIII -Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria; proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;

IX -Exercer outras atividades correlatas.


Isabel Regina

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Rua Castro Alves – S/N – Centro - CEP: 58297-000 – Rio Tinto/PB

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ATRIBUIÇÕES

Compete à Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
I – promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Rio Tinto, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
II – promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
III – promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
IV – promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;
V – promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
VI – implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
VII – promover medidas de atenção básica à saúde;
VIII – capacitar recursos humanos para a saúde pública;
IX – atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde da Cidade de Rio Tinto, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;
X – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XI – atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
XII – manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;
XIII – exercer outras atividades correlatas.


Gilmarcos Azevedo

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Rua Napoleão Laureano s/n - CEP: 58297-000 – Rio Tinto/PB

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Segunda a Sexta das 08h às 14h

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ATRIBUIÇÕES

I - Planejamento, gerenciamento e operação do Trânsito;

II - Policiamento e fiscalização do Trânsito;

III - Sinalização;

IV - Estudos, campanhas e programas de educação e segurança para o Trânsito;

V - Estudo, planejamento e programação de linhas de Ônibus;

VI - Gerenciamento e fiscalização do Transporte Coletivo e Alternativo.


Iona Suelena

Localização

Rua Francisco Gerbase, S/N - (Ao lado da Assembleia de Deus) – Centro - CEP: 58297-000 – Rio Tinto/PB

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Segunda a Sexta 08h às 17h

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ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social é órgão central do Sistema Social de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação das atividades do Município, relacionadas com o trabalho e assistência social, competindo-lhe, especialmente:
I – prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;
II – planejar, orientar, coordenar e executar programas, projetos e atividades de assistência social do Município, com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente, em especial a promoção de conhecimento autossustentável através de atividades educacionais e profissionalizantes das classes sociais mais carentes;
III – fomentar o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos municipais através da indução e apoio às atividades econômicas sustentáveis, em especial àquelas consideradas estratégicas para a geração de emprego e renda, visando à inclusão social;
IV – executar ações voltadas para o bem-estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas e/ou grupos sociais com a finalidade de reduzir ou evitar desequilíbrios sociais;
V – atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública;
VI – estabelecer o planejamento e a execução da política habitacional do Município, especialmente a destinada a atender as camadas populares de baixa renda;
VII – buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação;
VIII – elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico;
IX – formular a política municipal de Assistência Social em consonância com as Políticas Estadual e Nacional de Assistência Social.