O Governo Municipal de Rio Tinto, por meio da Coordenadoria do Empreender Rio Tinto, divulgou a relação dos beneficiários aprovados e classificados para o Auxílio Emergencial Municipal de que trata as Leis Nº 1.101/2020 e Nº 1.121/2021, e Decreto Nº 026/2021.

O auxílio pretende amenizar os danos econômicos causados pela atual fase da pandemia da covid e, de acordo com a Coordenadoria do Empreender Rio Tinto, serão beneficiadas 170 pessoas, que receberão duas parcelas de R$ 300,00, sendo a primeira no final do mês de setembro e a segunda no final de outubro, totalizando o valor de R$ 600,00.

O auxílio vai beneficiar motoristas de transportes escolares, públicos ou privados, e taxistas cadastrados perante o Município de Rio Tinto; músicos ou artistas; Trabalhadores autônomos, informal ou formal; condutores de alternativos; marisqueiros e criadores de ostras; pequenos comerciantes; catadores de materiais recicláveis e barqueiros de passeio turístico.

Segundo o Empreender Rio Tinto, mais de 800 pessoas realizaram sua incrição nos dias 17, 18 e 19 de agosto, sendo selecionadas 170 pessoas, número correspondente ao valor disponível nas contas do Empreender Rio Tinto no último ano. Tendo em vista que os recursos disponíveis após a utilização para o Auxílio Emergencial realizado no ano passado daria para atender 100 pessoas, foi acrescido um valor, em recursos próprios, para aumentar para 170 o número de contemplados pelo auxílio.

A seleção foi minuciosa e, por este motivo, levou mais tempo. As incrições passaram pelo processo de análise do CadÚnico, revisadas por assistentes sociais, Controladoria Interna e Procuradoria Jurícida. Tudo para dar maior lisura ao processo de seleção.

Aqueles que não foram contemplados e desejarem receber melhores informações quanto ao processo de seleção, poderão se dirigir a Sala do Empreender, no Mercado Público de Rio Tinto, das 8:00h às 14h, para tirarem suas dúvidas.

<iframe src="https://drive.google.com/file/d/1IiGlSuwDZXHJsQgxhPzNjZISSXc8dTNB/preview" width="700" height="580" allow="autoplay"></iframe>

A Prefeitura de Rio Tinto publicou decreto de nº 23/2020 para ponto facultativo nesta terça-feira (23), nas repartições do município.

"Artigo 1º - Determina PONTO FACULTATIVO na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Tinto e demais repartições públicas no dia 23 de junho de 2020 (terça-feira), véspera de São João, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais".

Só deverão funcionar os serviços considerados essenciais, como, saúde e limpeza urbana.

A Prefeitura de Rio Tinto iniciou nesta segunda-feira (25), o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Municipal para microempreendedores e autônomos. A autorização para a liberação dos recursos aguardava a oficialização da Câmara de Vereadores junto à gestão municipal, realizada apenas no último dia (21/05).

Em nota divulgada nas redes sociais a prefeitura informou:

"Recebemos da Câmara municipal na quinta feira dia (21/05), o documento que autorizava o crédito da ajuda emergencial, como sexta-feira (22) foi feriado, fizemos uma força-tarefa e já conseguimos creditar o valor de duas parcelas (R$-500,00) para 80 beneficiários. Segue relação. Continuaremos até a totalidade".

O setor responsável pelo cadastramento e seleção no Auxílio Emergencial informou que os respectivos pagamentos aos demais nomes da lista continuarão a ser feitos.

O Auxílio

De acordo com a Lei Municipal 1.101/2020, inciso I do artigo 2º, sancionada pelo prefeito, ‘o auxílio financeiro será concedido em três parcelas iguais de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), entre os meses de abril, maio e junho de 2020, ao microempreendedor, de acordo com a disponibilidade do recurso do Programa Empreender Rio Tinto, havendo a liberação por meio de excepcional interesse público, suprimindo as etapas burocráticas, diante das necessidades dos comércios autônomos e ativos, para fins de atender a urgência caracterizada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)'.

"Transformamos o programa Empreender Rio Tinto em um programa assistencial para socorrer os micro-comerciantes e os autônomos, que é uma classe que está sofrendo muito porque seus comércios estão impedidos de funcionar por lei, do Decreto do Governo do Estado da Paraíba, e também o Decreto Municipal", informou o prefeito Fernando Naia.

"Nós temos a incumbência, o dever e o cuidado de cuidar dessa classe, de trabalhadores e guerreiros aqui de Rio Tinto", acrescentou o gestor.