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Decretos

Decreto Municipal nº 15/2018 Declara de Utilidade Pública para Desapropriação Área do Povoado de...

Boletim Oficial nº 112843 01 Decreto Municipal nº 15_2018 Declara de Utilidade Pública para Desapropriação Área do Povoado de Praia de Campina

Decreto Municipal nº 14/2018 Regulamenta o procedimento de Avaliação de Desempenho a ser aplicado...

Boletim Oficial nº 112836 01 Decreto Municipal nº 14_2018 Regulamenta o procedimento de Avaliação de Desempenho a ser aplicado aos Servidores Públicos em Estágio...

Decreto Municipal nº 13/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições da PMRT

Boletim Oficial nº 112833 01 Decreto Municipal nº 13_2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições da PMRT

Decreto Municipal nº 12/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições da PMRT

Boletim Oficial nº 112830 01 Decreto Municipal nº 12_2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições da PMRT

Decreto Municipal nº 11/2018 Revoga o Decreto Municipal nº 09/2018 do Regimento Interno do...

Boletim Oficial nº 112822 04 Decreto Municipal nº 11_2018 Revoga o Decreto Municipal nº 09_2018 do Regimento Interno do JARI

Decreto Municipal nº 10/2018 Prorroga o prazo de validade do IV Concurso Público Municipal

Boletim Oficial nº 112818 01 Decreto Municipal nº 10_2018 Prorroga o prazo de validade do IV Concurso Público Municipal

Decreto Municipal nº 09/2018 Dispõe sobre Aprovação do Regimento Interno do JARI

Boletim Oficial nº 112808 10 Decreto Municipal nº 09_2018 Dispõe sobre Aprovação do Regimento Interno do JARI

Decreto Municipal nº 08/2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições da PMRT

Boletim Oficial nº 112807 01 Decreto Municipal nº 08_2018 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições da PMRT

Decreto Municipal nº 07/2018 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.034/2018, que adota o Diário...

Boletim Oficial nº 112787 04 Decreto Municipal nº 07_2018 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.034_2018, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado...

Decreto Municipal nº 06/2018 Dispõe sobre Avaliação de Currículo para Cargo de Formador do...

Boletim Oficial nº 112786 10 Decreto Municipal nº 06_2018 Dispõe sobre Avaliação de Currículo para Cargo de Formador do PEJA
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